Fernando Collor é preso por ordem de Alexandre de Moraes após condenação na Lava Jato

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello teve sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), em mais um desdobramento da Operação Lava Jato. A decisão segue em vigor enquanto aguarda referendo do plenário virtual da Corte, previsto para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.

A medida ocorre após a rejeição de um novo recurso apresentado pela defesa de Collor, considerado “meramente protelatório” por Moraes. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente é acusado de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 em esquemas envolvendo a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Segundo a acusação, os valores teriam sido pagos pela UTC Engenharia em troca da viabilização de contratos com a estatal, com o auxílio da influência política exercida por Collor à época como senador da República.

Além da pena de prisão, a condenação impõe ao ex-presidente o pagamento de multa e de uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com outros réus, além da inabilitação para cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena aplicada.

Decisão imediata

No despacho que ordena a prisão, Moraes determinou que, uma vez cumprido o mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emita o atestado oficial de pena a cumprir. A decisão foi fundamentada com base na jurisprudência da Corte, que autoriza o início da execução mesmo antes da publicação definitiva do acórdão, em casos em que os recursos se destinam apenas a atrasar a aplicação da sentença.

“O objetivo do recurso era apenas adiar o cumprimento da pena, sem trazer qualquer fato novo ou fundamento jurídico relevante”, escreveu o ministro.

Defesa contesta

Em nota pública, os advogados de Collor afirmaram ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, alegando que a análise sobre uma possível prescrição não foi considerada pela Corte, e que os embargos rejeitados tinham amparo legal reconhecido por parte dos ministros.

“A prisão foi determinada monocraticamente, sem aguardar a deliberação do Plenário. Ainda assim, o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente, respeitando a ordem judicial, mas sem abrir mão dos instrumentos legais cabíveis para revisão da decisão”, informou a defesa.

Sessão extraordinária

A sessão virtual do STF que pode confirmar ou revogar a decisão de Moraes ocorrerá nesta sexta-feira. Até lá, a ordem de prisão segue valendo. Segundo fontes próximas ao tribunal, a tendência é de que o entendimento do ministro seja mantido, diante da jurisprudência firmada pelo Supremo em casos semelhantes.

Com essa nova fase no processo, Fernando Collor se torna o primeiro ex-presidente brasileiro a cumprir pena de prisão decorrente de sentença condenatória confirmada pelo STF no contexto da Lava Jato — operação que revelou um dos maiores esquemas de corrupção da história recente do país.