Especialista fornece orientações para beneficiários do INSS afetados com descontos indevidos

O Governo Federal anunciou que está elaborando um plano para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios do INSS. A iniciativa surge após a identificação de um esquema fraudulento, no qual entidades passaram a cobrar mensalidades sem a devida autorização dos beneficiários, utilizando práticas como falsificação de assinaturas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, os desvios tenham alcançado cerca de R$ 6,3 bilhões.

As fraudes envolviam associações que ofereciam serviços como planos de saúde e descontos em academias, mas que, na prática, não possuíam estrutura para fornecê-los. Além dessas entidades, também foram identificadas irregularidades cometidas por seguradoras, sindicatos, clubes de benefícios e instituições financeiras, que cobravam por produtos ou serviços não contratados ou autorizados.

De acordo com a advogada do escritório Bosquê & Grieco advogados, Carmem Bosquê, “diferentemente dos convênios do Instituto, os quais são legais, os descontos referidos são ilegais, e muitas vezes  passam despercebidos pelo beneficiário em seu holerite”, explica a especialista.

A especialista esclarece, ainda, que essas fraudes e descontos indevidos, que também podem resultar de falhas administrativas, afetam diretamente a renda de aposentados e pensionistas,  muitos em situação de vulnerabilidade econômica: “Esses descontos indevidos representam uma grave violação de direitos e afetam diretamente a subsistência de aposentados e pensionistas, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica. É fundamental que haja responsabilização dos envolvidos e mecanismos eficazes de prevenção e ressarcimento, para que esse tipo de abuso não se repita”, afirma.

Segundo Carmem, diante do recente anúncio do Governo Federal, é importante que os afetados fiquem atentos e se preparem para garantir seus direitos. A advogada compartilha  algumas orientações jurídicas importantes :

1. Verifique seu extrato de pagamento (Histórico de Créditos do INSS):

Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e consulte o extrato de pagamento do seu benefício. Observe se há descontos de entidades ou serviços que você não reconhece ou para os quais não deu autorização.

2. Reúna documentos e registros:

Faça cópias dos extratos em que aparecem os descontos suspeitos. Anote datas, valores e nomes das entidades envolvidas. Esse material será essencial para eventuais denúncias ou ações judiciais.

3. Faça uma denúncia formal:

Caso identifique um desconto indevido, registre uma reclamação pelo telefone 135 ou pelo próprio aplicativo Meu INSS. Também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público Federal (MPF) ou à Defensoria Pública da União (DPU).

4. Cancele os descontos não autorizados:

No portal Meu INSS,  é possível solicitar o cancelamento de descontos indevidos. Se tiver dificuldades, procure ajuda em uma agência do INSS ou por meio de um advogado.

5. Acompanhe as notícias oficiais:

Como ainda não há prazo definido para o ressarcimento anunciado pelo governo, é importante acompanhar os canais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência Social para atualizações sobre a força-tarefa e os procedimentos que serão adotados.

6. Cuidado com novas fraudes:

Infelizmente, golpistas tentam se aproveitar da situação. Desconfie de qualquer pessoa que entre em contato solicitando dados pessoais, pagamento de taxas ou promessas de reembolso imediato.

Embora ainda não haja um prazo definido para o início dos ressarcimento, essas orientações auxiliam na proteção dos direitos dos pensionistas e no caminho para o reembolso que lhe é de direito. Em caso de outras dúvidas,  o ideal é buscar orientação jurídica com um profissional de confiança.